Estar na Pele da Bruna

Página 11

Quando o sistema relativiza, alguém morre

Todos os dias leio notícias sobre mulheres mortas por ex-maridos, ex-companheiros ou homens que não aceitaram uma negativa. Mortas por dizer não. Mortas por tentar sair. Mortas por existir fora da vontade de alguém.

Essa semana, duas notícias me atravessaram.

Em uma delas, desembargadores absolveram um homem de 35 anos que mantinha relações com uma menina de 12 anos sob o argumento de que havia relação afetiva. A decisão desconsiderou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou vínculo. Também ignorou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados a reconhecer desigualdades estruturais de poder.

Na mesma semana, outra notícia: uma mulher foi assassinada pelo ex-marido, junto com o atual companheiro, na frente dos filhos. Ela já havia registrado agressões. Teve medida protetiva concedida e depois suspensa. Tentou novas medidas, negadas, inclusive um dia antes do ataque. Havia ameaças. Havia histórico. Havia sinais.

Ainda assim, proteção negada.

Os casos parecem distintos. Não são.

Quando o Judiciário relativiza a violência sexual contra uma menina de 12 anos sob o argumento de “relação afetiva”, a mensagem simbólica é clara: o desejo masculino pode ser compreendido. Pode ser contextualizado. Pode ser suavizado.

Quando medidas protetivas são negadas ou tratadas como conflitos comuns entre ex-casais, a mensagem também é clara: talvez não seja tão grave assim.

Essas mensagens não ficam restritas aos autos. Elas circulam. Elas educam. Elas moldam cultura.

E a violência doméstica, como já escrevi antes, não começa com a agressão física. Ela começa na relativização. Começa quando a culpa é deslocada. Quando a mulher duvida de si. Quando o sistema hesita.

Essa lógica não aparece apenas nos casos que viram manchete. Ela também se manifesta nas disputas de guarda.

Na prática, o pai precisa apenas ser pai para reivindicar convivência, sob o argumento de que esse é um direito da criança. Não precisa provar excelência parental. Não precisa ser perfeito. Mesmo homens que respondem a processos criminais mantêm direito de convivência, muitas vezes sob supervisão institucional.

Já a mãe, quase sempre, precisa se provar. Precisa demonstrar que não é alienadora, que não é negligente, que não é agressiva, que não faz uso de substâncias. Parte-se da desconfiança. Parte-se da exigência.

Isso não é sobre indivíduos. É estrutural.

É o mesmo mecanismo que eu descrevi quando falei de culpa. De vergonha. De isolamento. O sistema parte da premissa de que a mulher precisa justificar sua dor. Precisa provar sua ameaça. Precisa demonstrar sua integridade.

Enquanto isso, o comportamento masculino violento é frequentemente tratado como descontrole, conflito, exagero de narrativa ou “situação complexa”.

Feminicídios não acontecem no vazio. Eles acontecem em ambientes onde sinais anteriores foram minimizados. Onde denúncias foram relativizadas. Onde a palavra da mulher foi questionada até o limite.

Quando o sistema relativiza, ele não está sendo neutro. Ele está enviando mensagem.

E mensagem institucional importa.

Cada absolvição baseada em “afeto” onde há vulnerabilidade.
Cada medida protetiva negada diante de histórico de ameaça.
Cada desconfiança automática sobre a palavra da mulher.

Tudo isso compõe o mesmo cenário.

Não se trata de vingança.
Não se trata de punição exemplar.
Trata-se de coerência.

Se a lei reconhece vulnerabilidade, ela precisa ser aplicada.
Se a violência tem sinais prévios, eles precisam ser levados a sério.
Se proteção é direito, ela precisa proteger.

Porque quando o sistema hesita, quem paga não é o agressor.

É a mulher.

E, muitas vezes, é tarde demais.

***

Bruna Ferreira

Advogada de formação, hoje gerente de projetos em tecnologia (onde os prazos são curtos e os cafés longos). Mãe do Luca — especialista em noites mal dormidas e amor incondicional. Sobrevivente de violência doméstica, transformando dor em força e ajudando outras mulheres a fazerem o mesmo. Sempre em busca de evolução (e umas horinhas de sono também).